Migração de CLT para PJ: o que negociar antes de aceitar a proposta

É cada vez mais comum empresas oferecerem a funcionários em CLT a opção de migrar para o regime de Pessoa Jurídica (PJ). Na prática, isso significa deixar de ter carteira assinada e passar a emitir nota fiscal como prestador de serviço através de um CNPJ próprio. Antes de aceitar, é fundamental entender o que muda — e o que precisa ser negociado.

O que você deixa de ter como CLT

• 13º salário e férias remuneradas com adicional de 1/3
• FGTS depositado mensalmente pelo empregador
• Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa
• Aviso prévio e seguro-desemprego
• Contribuição patronal ao INSS (parte que a empresa pagava para você)

Como calcular um valor justo

A regra prática mais usada é pegar o salário CLT atual e somar todos os benefícios e encargos que deixarão de existir (13º, férias + 1/3, FGTS + multa, parte patronal do INSS, e eventuais benefícios como plano de saúde e vale-refeição). O resultado é o valor bruto mensal que faria sentido receber como PJ para manter o mesmo padrão — sem contar os custos de abertura e manutenção do CNPJ (contabilidade, impostos do Simples Nacional, entre outros).

Outros pontos para negociar

• Enquadramento tributário: qual regime (Simples Nacional, geralmente) e qual anexo se aplica à sua atividade.
• Exclusividade e subordinação: se a relação mantiver características de vínculo empregatício (horário fixo, subordinação direta, exclusividade), há risco de reconhecimento judicial de vínculo — o que pode gerar passivo trabalhista tanto para a empresa quanto insegurança para você.
• Benefícios que a empresa pode manter: plano de saúde, auxílio-creche e outros itens negociáveis mesmo fora da CLT.

Na FJL, ajudamos profissionais a simular esse cenário com números reais antes de tomar a decisão, além de cuidar de toda a abertura e regularização do CNPJ. Use nossa calculadora gratuita de CLT para PJ para ter uma primeira estimativa, e fale com a nossa equipe para uma análise completa do seu caso.